# Registro público: TJPE — 00000046320208172790 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873477/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873477.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c809e5aacce8cae96e1d7d955f27093f19ce196f65346affe2960572b3260b5c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-06 - **Último ato com data válida:** 2022-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-15** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2021-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-06T01:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-06T01:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-07-27T09:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-27T09:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-27T09:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-11T18:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-11T18:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-03T18:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-14T11:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-14T11:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-12-07T08:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-25T14:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-24T14:27:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-03T14:19:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-15T09:38:49.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2022-02-25T14:15:01.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-15 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:04:10\.706617079Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c809e5aacce8cae96e1d7d955f27093f19ce196f65346affe2960572b3260b5c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000117220058171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216936/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA - [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / Vara Única - [TJPE — 00000082619978170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479782/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS - [TJPE — 00000080620198173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476860/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA - [TJRN — 00038972220058200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 3ª VARA - [TJES — 00001302320128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJPR — 00000096419958160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c809e5aacce8cae96e1d7d955f27093f19ce196f65346affe2960572b3260b5c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)