# Registro público: TSE — 00001262520166130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4fc9fed128e26cc2a2ddf042b7da0ed0793eac7778ec09b6c3437806afaddf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-23** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-03T20:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-20T16:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-03T17:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-03T17:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-06T10:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-06T10:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-14T14:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-14T18:20:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-05-14T18:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-15T00:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-15T00:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-20T13:26:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-05-20T13:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-20T13:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-04T17:41:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-16T20:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-16T20:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-17T19:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-19T00:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-19T00:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-25T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-30T13:31:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-30T13:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-30T13:31:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-30T13:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-23T18:36:28.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-09-23T18:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-23T18:54:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-20 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-30 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00001043320156190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873530/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 00000763120166190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873845/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO