{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":87360,"origem":"stj","sha256_origem":"97fb3d3878a49d79b38a2345cd751059d6e3c3ea79251231a21138e3e108b726","registro_original":{"id_fonte":"000900704","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2207612","numero_registro":"202202874024","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2025-02-18","data_publicacao":"2025-02-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS NS. 7 E 211\nDO STJ. AUSÊNCIA DE SEMELHANÇA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. SÚMULA\nN. 315/STJ. INDEFERIMENTO LIMINAR PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. PARADIGMA\nDO MESMO ÓRGÃO JULGADOR. § 3º DO ART. 1.043 DO CPC/2015. ALTERAÇÃO\nDE COMPOSIÇÃO NÃO OBSERVADA. INADMISSIBILIDADE.\n1. Sendo o paradigma REsp n. 1.403.419/MA oriundo da mesma Turma que\nproferiu o acórdão recorrido, tornam-se inadmissíveis os embargos\nde divergência, uma vez não alterada a composição do referido órgão\njulgador na proporção determinada no § 3º do art. 1.043 do CPC/2015,\nsendo irrelevante o impedimento de um determinado componente.\n2. Com relação ao REsp n. 1.171.820/PR os embargos são incabíveis\nquando o acórdão embargado não conhece do mérito do recurso\nespecial, realizando somente a análise concreta dos requisitos de\nadmissibilidade recursal, como ocorre no acórdão recorrido no ponto\nespecífico. Aplicável a Súmula n. 315/STJ.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/02/2025 a 18/02/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto\nMartins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Moura Ribeiro e Carlos\nCini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/7c6c3214-b35b-4721-b2e6-8c4a64ab66be/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"e92458a6fbe67293a6a46d0dc0d008b044c8cd61b31c62871ce463e167f68d14","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}