# Registro público: TRE-SC — 00000377320186240081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 81 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41b1429a1e8f82dc71fcea13b8d13857482c2f16ed7cd115d3bab3855338ac73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-27
- **Último ato com data válida:** 2022-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-27T13:10:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-04T14:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-21T17:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-04T14:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-06T14:04:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-21T17:35:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-21T17:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-02T13:16:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-01T14:13:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-14T17:03:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14683", "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T00:01:31\.154000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181127131018
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41b1429a1e8f82dc71fcea13b8d13857482c2f16ed7cd115d3bab3855338ac73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000408520166240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896937/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000058620186210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444375/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11575, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001524920196160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517610/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-SC — 00000399020166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877112/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000313520166240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770763/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000015220166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174348/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000416220236160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248604/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 96 ª zona eleitoral-Nova Londrina
- [TRE-GO — 06000405820246090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240571/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª ZONA ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU