# Registro público: TRE-MG — 00000554220196130089 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena - **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873884/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873884.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 305c8bacbd11f938e7bc29e6a12502064ec02e77d5a0cf2e364a1b71c14dedab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-06 - **Último ato com data válida:** 2020-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-22** — Remessa (TPU 123) > **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-12-11** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-21** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-06T11:57:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}} - 2019-08-16T13:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}} - 2019-08-16T13:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - 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Conselheiro Pena"}} - 2019-08-16T13:19:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}} - 2019-08-22T17:55:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}} - 2019-08-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}} - 2019-08-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}} - 2019-08-16T13:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}} - 2019-08-16T13:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}} - 2019-12-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}} - 2019-12-11T17:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}} - 2020-03-11T15:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}} - 2020-03-11T15:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15757", "nome": "89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/305c8bacbd11f938e7bc29e6a12502064ec02e77d5a0cf2e364a1b71c14dedab.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-10-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-10-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:17:12\.252000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190806115732 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 305c8bacbd11f938e7bc29e6a12502064ec02e77d5a0cf2e364a1b71c14dedab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PI — 00000857320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165939/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI - [TRE-MG — 00000578220166130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 132ª Zona Eleitoral - Itabira - [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00000574920186130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901823/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa - [TRE-MG — 00000120620176130274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437013/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara - [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Consulta - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 - [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 61ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000554220196130089 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 305c8bacbd11f938e7bc29e6a12502064ec02e77d5a0cf2e364a1b71c14dedab - **SHA-256 do comentário:** 44fbf51b251b71c19bba6664058a56f77bce96fc6125f128b7edda047ce1cd5e