# Registro público: TRE-MG — 00000529720176130270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf47aeaf76b31ef1db9f8fd4d570ac303b83b1d9334a75a16a549ffc883310b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-07
- **Último ato com data válida:** 2021-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-17** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-07T14:01:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15938", "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2017-09-05T15:50:47.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15938", "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2017-07-31T15:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15938", "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2017-08-04T14:36:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15938", "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2017-10-11T14:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15938", "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2017-11-16T15:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15938", "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2017-11-16T15:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15938", "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2017-12-14T18:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15938", "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2019-03-20T09:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15938", "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2019-11-13T16:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15938", "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2019-11-13T16:54:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15938", "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2017-08-17T16:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15938", "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2017-10-11T14:15:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15938", "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2018-07-10T11:20:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15938", "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2018-08-03T10:13:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15938", "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15938", "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2019-10-28T16:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15938", "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2019-11-29T13:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15938", "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15938", "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2019-12-17T08:31:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15938", "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2019-12-17T08:48:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15938", "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2021-10-28T15:56:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15938", "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2021-11-30T11:19:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15938", "nome": "270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-05 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Falsidade Ideológica» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-09-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Falsidade Ideológica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-10-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Falsidade Ideológica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-07-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000563220176130110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886150/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul
- [TRE-MG — 06000077120226130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443730/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- [TRE-CE — 06001243820216060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147099/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-MG — 00000588520186130168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885456/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim
- [TRE-TO — 06010557420206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139080/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-PR — 06000224620196160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701984/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MS — 06000129820206120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696087/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06000118220236120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691417/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 270ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS