# Registro público: TJSE — 00013727820158250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873908/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873908.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4f03d5ebedcea047dbf1089b24da0eb3dfc48b3d241a7dd96959a4b3c994eea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-12 - **Último ato com data válida:** 2021-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-10-18** — Petição (TPU 85) > **2016-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Entregar ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-18T13:50:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-08T11:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-21T02:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-10T17:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T08:38:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-14T14:28:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-14T14:28:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-21T08:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T10:02:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-27T14:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-12T13:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-01-26T14:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-23T12:02:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-23T12:02:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-12-16T15:52:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2016-12-15T08:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-19T11:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-14T09:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-29T08:26:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-05T10:21:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-25T11:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-20T12:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-13T12:32:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-17T09:13:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-12-02T12:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-21T10:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-31T09:07:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-25T10:55:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-17T09:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-12T09:51:54.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-25 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T13:28:34\.413000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150812120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d4f03d5ebedcea047dbf1089b24da0eb3dfc48b3d241a7dd96959a4b3c994eea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00201504620118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930563/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00018097020138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265465/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TRT9 — 00000699520205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TJSE — 00006343520138250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928366/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / INDIAROBA - [TRT3 — 00001671820145030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TJDFT — 00244395220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154764/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TRT3 — 00001667920155030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara do Trabalho de Pirapora - [TJRO — 70036193320198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147552/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** d4f03d5ebedcea047dbf1089b24da0eb3dfc48b3d241a7dd96959a4b3c994eea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)