# Registro público: TJRS — 50044346220198210052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873926/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873926.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f308c52d9950f05be2889ea9b44eef869bd3a975d152039290783e1d12a7047

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-01
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-15** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-31T13:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-30T17:10:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-31T16:16:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-15T08:31:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-11-01T11:35:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-16T14:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2020-10-16T14:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-11T14:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-22T13:52:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-02-10T14:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-04-23T16:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-26T16:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-25T16:01:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-05-31T13:11:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-30T17:48:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-30T17:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-01T15:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-01T15:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-14T10:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-07T11:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-09T17:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-17T16:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T16:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T18:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T18:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T17:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T14:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-14T17:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-15T14:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-19T17:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-27T16:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T14:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-23T13:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-23T13:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-26T16:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-07T14:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-08T15:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-31T03:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f308c52d9950f05be2889ea9b44eef869bd3a975d152039290783e1d12a7047.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-16 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-07-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-05-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:37\.275765294Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f308c52d9950f05be2889ea9b44eef869bd3a975d152039290783e1d12a7047

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50044346220198210052 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f308c52d9950f05be2889ea9b44eef869bd3a975d152039290783e1d12a7047.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f308c52d9950f05be2889ea9b44eef869bd3a975d152039290783e1d12a7047
- **SHA-256 do comentário:** d5e3597d0bb10dd11f819a1eb2b44c4d1317a73695a0fbed9f11790999308752