# Registro público: TJMT — 00000385220218110015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874056/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874056.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 15235c8320530b8a41c3502fabde607bb546c1b7ac65724710020947ae9ace0c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-31 - **Último ato com data válida:** 2022-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-04-29** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-29** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-03-22** — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455) > **2022-03-03** — Petição (TPU 85) > **2021-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aquisição ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-31T18:21:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2021-08-31T18:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2022-03-03T18:55:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2022-03-26T03:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2022-04-29T10:44:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2022-03-22T16:07:10.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2022-03-22T18:15:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2022-03-29T12:03:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2022-04-29T10:43:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2022-04-29T10:43:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7328", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10455](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10455) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-22 — Renúncia ao direito pelo autor — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-29 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T05:41:57\.110000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210831000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 15235c8320530b8a41c3502fabde607bb546c1b7ac65724710020947ae9ace0c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000200220198173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3446266/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10455 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TJMT — 00003862819998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692967/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJPE — 00000046220228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837961/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10455 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA - [TJMT — 00003845819998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5637838/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJMT — 00003439119998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187031/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJPB — 00007853220088150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784019/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10455 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / 5ª Vara Mista de Guarabira - [TRF6 — 00002033919834013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775729/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10455 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TJMG — 01820080520238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761909/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10455 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, terceiro - **SHA-256 do HTML autoral:** 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131 - **SHA-256 do registro documental:** 15235c8320530b8a41c3502fabde607bb546c1b7ac65724710020947ae9ace0c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F)