{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8741,"origem":"stj","sha256_origem":"4f2fa82b69ba14975d9eae0936a81ec4de716a1c4da779e593b91e743981ec6c","registro_original":{"id_fonte":"000822535","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2090136","numero_registro":"202200755295","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-08-15","data_publicacao":"2022-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C\nPEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO\nRECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ.\n1. A subsistência de fundamento inatacado, apto a manter as\nconclusões do aresto impugnado, impõe o reconhecimento da incidência\nda Súmula 283 STF, por analogia. Precedentes.\n1.1. A modificação das conclusões do Tribunal de piso, quanto ao\ncusteio integral das despesas médicas, da forma como exposta no\napelo extremo, uma vez que não suficientemente clara a cláusula com\nprevisão de reembolso ao segurado, demandaria a análise de cláusulas\ndo contrato original firmado entre as partes e das peculiaridades\nfáticas do tratamento pleiteado, o que encontraria óbice nas Súmulas\n5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 09/08/2022 a 15/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:5"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000005 SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - REEMBOLSO DE DESPESAS - COBERTURA - SÚMULAS 5 E 7\nDO STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1530945>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1904947>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 975869>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1946918>>-SP,\n         <<REsp 183719>>-SP,\n         {{AREsp 1576261}}-SP,\n         {{AREsp 1550761}}-RS,\n         {{AREsp 1561375}}-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"8d36544f6fa4402968deceefabbba93c67d0edc971ede7bd97a2152dad113fe4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}