# Registro público: TJAC — 00068848220168010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Tribunal do Juri - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874104/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874104.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 886a27baf5709aed2aa205df994bd0f257afc472459db451728c7a6898c0f1f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-07 - **Último ato com data válida:** 2016-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-11** — Documento (TPU 581) > **2016-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-06** — Documento (TPU 581) > **2016-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-07-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2016-07-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2016-06-21** — Documento (TPU 581) > **2016-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-06-08** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-07T12:04:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-06-08T10:11:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-08T20:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-06-08T16:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-05T11:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-07-06T15:08:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-01T13:52:29.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2016-07-01T13:52:29.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2016-06-21T15:51:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-08T14:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-07-05T09:03:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-11T16:51:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-11T17:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/886a27baf5709aed2aa205df994bd0f257afc472459db451728c7a6898c0f1f5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-07-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T20:46:43\.406000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160606082215 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 886a27baf5709aed2aa205df994bd0f257afc472459db451728c7a6898c0f1f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20002417820219130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873482/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJAC — 00009227820168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / 4ª Vara Criminal - [TJRR — 08047657120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312665/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJAC — 00090598320158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / 4ª Vara Criminal - [TJPA — 00004611620138140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO - [TJMS — 00002952320218120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / 2ª Vara - [TJRN — 01000339420208200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312066/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / VARA ÚNICA - [TJGO — 00254366520188090078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312065/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572 - **SHA-256 do registro documental:** 886a27baf5709aed2aa205df994bd0f257afc472459db451728c7a6898c0f1f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00068848220168010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Tribunal do Juri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 886a27baf5709aed2aa205df994bd0f257afc472459db451728c7a6898c0f1f5 - **SHA-256 do comentário:** f5e2cd47c37a8eafac41767a6d24aeb704416661e3f53294933ad7ab7461cf09