# Registro público: TRE-BA — 00003987820126050033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874158/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79dfd03ee7f34837443f136d6bf5194fe8edf274c286fc3b4710aaa709689593

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-31
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-27** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-08-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-20** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2014-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-31T13:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-11-08T15:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-03-20T14:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-04-01T12:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-08-25T09:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-10-29T09:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-06-04T12:31:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T09:10:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-04-01T12:54:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-04-07T14:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-05-29T12:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-06-04T12:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-06-04T12:32:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-06-13T12:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-08-26T11:24:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-08-28T11:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-11-10T11:44:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T10:50:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T10:50:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T09:23:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16823", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-04 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-20 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-27 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-26T13:20:20\.151000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121031134509
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 79dfd03ee7f34837443f136d6bf5194fe8edf274c286fc3b4710aaa709689593

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003475120166120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952203/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-AM — 06005117220206040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166166/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003439220166120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952120/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-PA — 00000037220176140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214168/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000245320146140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214126/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001607620126120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214124/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-PA — 00003549220166140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874382/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00030538720106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437257/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual