# Registro público: TRE-RS — 00000141220196210135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a4aed613beda4b4da1d17b7befa4e24a6e0de327ce9588f97dfa5bb6f7b4144

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-01
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-31** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-08T16:41:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-12T16:24:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-12T16:24:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-21T17:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-29T15:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-21T16:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-21T13:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-22T18:55:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-31T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-01T14:19:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-01T14:23:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T18:21:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27258", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a4aed613beda4b4da1d17b7befa4e24a6e0de327ce9588f97dfa5bb6f7b4144.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-31 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-03-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-02T00:16:39\.698000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190308164141
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a4aed613beda4b4da1d17b7befa4e24a6e0de327ce9588f97dfa5bb6f7b4144

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001895220176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218451/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004892820166210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000065320236240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374889/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000303920156210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687422/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000347820256060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531100/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
- [TRE-RJ — 06000078420246190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874390/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-ES — 06000154420246080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437181/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000172520266130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905693/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000141220196210135 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “135 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4a4aed613beda4b4da1d17b7befa4e24a6e0de327ce9588f97dfa5bb6f7b4144
- **SHA-256 do comentário:** 8bb8b7b0533e66c96d4d36fad5b5cb9f8257716f5fa589498c4ba47932423d22