# Registro público: TRE-MG — 00000529720156130034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Representação Especial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77c88db8456d2de0a501f8778eeabb79e9c57c97d9412a983125d8935468c33d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-16
- **Último ato com data válida:** 2022-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-08** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-17** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-16T13:05:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-03-17T15:49:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-04-04T14:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-07-05T14:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-05-18T14:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-05-19T12:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-06-21T04:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-07-05T14:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-04-08T14:41:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-04-08T14:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-07-08T14:55:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-07-08T15:04:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2022-07-08T15:04:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77c88db8456d2de0a501f8778eeabb79e9c57c97d9412a983125d8935468c33d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-17 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-07-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-01T08:16:26\.223000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220316130534
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 77c88db8456d2de0a501f8778eeabb79e9c57c97d9412a983125d8935468c33d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000578220166130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 132ª Zona Eleitoral - Itabira
- [TRE-MG — 00000574920186130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901823/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000556220196130244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874571/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 244ª Zona Eleitoral - Salinas
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000529720156130034 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Especial” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77c88db8456d2de0a501f8778eeabb79e9c57c97d9412a983125d8935468c33d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 77c88db8456d2de0a501f8778eeabb79e9c57c97d9412a983125d8935468c33d
- **SHA-256 do comentário:** 9f0056e85f72669b47e66c9eac6db7632be1d1b9a2bb8573c36aeaab6494aa54