# Registro público: TJRS — 00039028520108210054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Itaqui
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddabfc3c4497703b8578d0e20f40c431855f93fc25d4f756a5782f6f2a8c96d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-24
- **Último ato com data válida:** 2022-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2015-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-24T15:47:34.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2010-05-24T16:14:42.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-11-09T18:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-11-23T08:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-04-08T11:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-08-11T16:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-08-11T16:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-14T15:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-14T15:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-02T09:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-14T11:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-31T13:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-23T08:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-17T12:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-08T11:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T18:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T18:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T10:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-14T15:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T14:24:31.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2015-10-28T15:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-30T10:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T13:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T13:23:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-10T12:58:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-24 — Preliminar; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-24 — Preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-11-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-11-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-04-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-08-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-08-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-28 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2010-05-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2010-05-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:02:00\.781930192Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-05\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ddabfc3c4497703b8578d0e20f40c431855f93fc25d4f756a5782f6f2a8c96d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50075881520228210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul
- [TJRS — 07011723520058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJSP — 00042525820138260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802313/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJRS — 50011111720188210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio
- [TJSP — 00010176220168260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / VARA UNICA DE MARACAI
- [TJSP — 00021861520108260238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 01 CUMULATIVA DE IBIUNA
- [TJAL — 07001783320198020349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJAL — 00031059720128020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital