# Registro público: TRF5 — 00000625920244059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c3d1d7321ae31c1e8a7396f01d1539cb801ed27aa551108d4d5eed3e418617f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-20
- **Último ato com data válida:** 2025-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-11** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cirurgia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-20T09:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-20T10:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-27T12:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-27T12:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-09-11T19:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2024-09-17T00:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-21T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-21T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-25T14:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-30T08:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2024-11-25T14:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-25T14:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-11T12:49:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-12-11T12:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-12T17:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-13T21:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-05T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-05T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-05T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-10T21:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2025-02-12T01:42:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T02:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T16:15:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-12T16:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-21T15:25:08.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2024-11-25T14:10:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-12-11T11:33:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-02-12T16:15:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cirurgia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-21 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-27 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-11 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-30 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-08-21 no assunto «Cirurgia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Cirurgia» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-11-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-12 no assunto oficial «Cirurgia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000083020234059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875194/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000792820244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540512/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPR — 01333919320248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2414649/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVANDRO PORTUGAL
- [TRF5 — 00000406420254059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859193/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPR — 00746855420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254606/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12501
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA
- [TJAP — 00031190520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092792/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00098316220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00096806720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976358/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 7c3d1d7321ae31c1e8a7396f01d1539cb801ed27aa551108d4d5eed3e418617f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)