# Registro público: TJAL — 07000040520218020171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4222182f50032a2e37e58d0193caf9a957c87309e08e5d18f096539699f1cf1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-03** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-20T18:14:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-01T17:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-03T14:38:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-19T13:38:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-06T10:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-04T19:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-04T13:31:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-02T08:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-28T03:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-11-03T12:31:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-03T12:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-04T11:09:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-01T15:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-01T10:06:42.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2021-09-22T11:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-21T15:38:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-21T12:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-21T11:27:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-21T11:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-21T11:26:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-06T09:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-03T16:57:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-07-28T10:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-03T03:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-07-03T03:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-06-20T03:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-10T11:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-09T21:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-09T20:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-09T17:46:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-02T09:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-02T09:25:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-05-07T12:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-12T19:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-21T13:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-19T19:53:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-05T10:37:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-04T20:49:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-04T11:12:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-02T08:41:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874429.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-08-03 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-11-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07017433120178020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07001963820208020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 00748494620038260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJAL — 07010082820188020092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJSP — 00005161220098260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- [TJSP — 00184035720048260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJRJ — 00223897020208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00145724220228190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM