# Registro público: TRT24 — 00078007520065240002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c3d90f3647cdf459f28088f64091c050a9cbbefce5a809657cf247a7991b311

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 335
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-07
- **Último ato com data válida:** 2026-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-07T12:55:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2006-03-08T16:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-03-09T08:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-04-05T10:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-04-05T11:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-04-20T15:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-04-25T14:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-05-03T11:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-06-29T15:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-07-24T15:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-08T15:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-09T17:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-24T17:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2006-08-31T11:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2006-09-19T11:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-19T14:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-10-06T14:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-11-08T11:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-02-27T17:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-02-28T15:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-03-13T08:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-03-13T15:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-03-27T12:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-03-27T14:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-14T14:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-15T07:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2007-06-28T11:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-29T18:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-02T08:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-31T12:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-09-13T12:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-09-13T13:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-09-26T12:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-27T10:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-12-01T15:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2011-05-25T12:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}
- 2011-05-31T12:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 335 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 335 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-06-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2018-12-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2018-12-07 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2022-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2022-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2022-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2022-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2022-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2022-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2025-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2025-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2025-09-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2026-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/252`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2006-06-16 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/254`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-12-05 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/304`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-12-07 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004605420255180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Goiânia - 11a Vara
- [TRT24 — 00242344920235240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000702020265090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001764620135230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00002653020165210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT18 — 00003729820255180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Goiânia - 16a Vara
- [TRT9 — 00000597820265090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT12 — 00000743220265120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU