# Registro público: TRE-MS — 00000243720156120009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874459/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874459.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 482ea93bd0dba325b296917fdaf7b8c71abfabce84c4e45293a32e7eb0bdc24c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-10 - **Último ato com data válida:** 2015-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-10T13:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}} - 2015-04-23T15:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}} - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}} - 2015-04-23T15:26:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T22:49:21\.853000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150410131405 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 482ea93bd0dba325b296917fdaf7b8c71abfabce84c4e45293a32e7eb0bdc24c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MS — 00001529820136120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212684/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS - [TRE-MS — 00003436020166120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950264/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-PA — 00000431920196140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425310/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 83ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 00000177620156120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737599/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS - [TRE-SC — 00000383620166240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874475/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 14 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 00000542420196130100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874386/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 100ª Zona Eleitoral - Curvelo - [TRE-SC — 00000377420166240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874368/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 71 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00000364520196240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874311/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 84 ª ZONA ELEITORAL