# Registro público: TJMS — 00000289020228120032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e933d724c8a3659da016b2c9828e23ee61152cf304eaef42435fae27307b6f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-13T16:45:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-08-31T18:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-08-31T18:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-30T12:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-30T12:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-30T13:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-30T12:08:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-04-24T17:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-01-17T18:06:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-08-31T18:16:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-28T08:58:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-28T08:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-30T13:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-31T07:51:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-04-24T16:55:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-04-24T17:31:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-05-10T18:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-08-24T13:56:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-09-06T16:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano Qualificado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002301920228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116615/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00002284220238120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136245/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Insanidade Mental do Acusado
- [TJMT — 00003412920198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJMS — 00001182820228120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953480/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJPE — 00000258920238173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426056/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJPR — 00000023420268160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704832/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00020053920098200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687120/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA
- [TJPI — 00000908820208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973029/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ