# Registro público: TRF4 — 00018235420014047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35dffb3fe69f13daf28084a2409f3b0b7410d15022855515204e4d5b107c3044

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-09-19
- **Último ato com data válida:** 2022-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2012-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2011-08-26** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2004-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2004-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2004-04-23** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-21T16:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-03-14T14:53:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-11T00:13:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-05-13T13:52:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2004-05-12T13:11:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-05-12T13:10:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2004-02-11T13:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-12-03T16:20:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-06-23T16:24:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-11-06T16:37:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-05-07T16:39:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-01-18T11:24:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-11-20T17:10:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-09-20T18:53:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-09-19T13:46:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-26T16:48:57.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2004-05-18T19:02:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-05-18T17:34:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-05-18T16:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-12T13:10:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-04-23T13:26:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2004-02-20T19:46:05.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2004-02-12T17:55:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2003-12-16T13:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-30T15:49:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-19T19:03:02.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2003-07-09T20:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-18T17:54:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-12T10:35:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-02-03T15:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-20T10:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-04T11:56:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-14T09:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-24T17:57:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-02-20T11:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-12-03T18:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-11-20T17:05:18.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2001-10-03T14:00:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-09-26T19:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2001-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2001-11-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-01-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-05-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-11-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-06-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-12-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-02-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2004-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-26 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-03-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2004-02-12 para o assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2004-05-12 no assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2004-05-13 no assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00012741020024047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876524/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF4 — 00013754720024047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876427/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TRF4 — 00014632220014047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876400/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJTO — 00009935520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMS — 00001828120118120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara
- [TJPE — 00000244520038170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM