# Registro público: TRE-PR — 00071584920066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874514/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874514.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88a02f32e16e02a40303d10a6e648c5ee2b903481096a29eac13223c8f8008c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-04
- **Último ato com data válida:** 2018-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-04T12:55:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-04T12:55:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-04T12:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-04T12:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-04T17:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-04T17:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-06T15:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-20T13:36:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-20T13:36:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-20T13:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-20T13:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-20T13:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-20T13:50:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-20T14:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-20T14:34:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-20T14:34:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-20T14:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-20T14:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-20T15:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-20T15:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-20T15:04:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-20T15:32:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-20T15:32:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-23T17:46:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-23T17:46:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-24T16:15:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-24T16:15:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-24T16:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-27T14:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-27T14:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-27T14:34:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-27T14:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-27T14:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-27T15:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-27T15:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-27T15:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-27T15:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-27T15:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-27T15:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T15:48:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874514.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88a02f32e16e02a40303d10a6e648c5ee2b903481096a29eac13223c8f8008c2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-12-12 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2006-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2006-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2006-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2006-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2006-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2006-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2006-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2006-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2007-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2007-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2007-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-04-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:38\.119208082Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-04T12:55:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 88a02f32e16e02a40303d10a6e648c5ee2b903481096a29eac13223c8f8008c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00043650620076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874562/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00030945420106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437488/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00002358620166100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032134/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00061841220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874787/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MA — 00000220920186100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032079/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000484720176100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031946/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001236620166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677350/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000379320196240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874686/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 63 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00071584920066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 88a02f32e16e02a40303d10a6e648c5ee2b903481096a29eac13223c8f8008c2
- **SHA-256 do comentário:** 8cf63e73dc023bf097a6817b1237e4e2df3852496347489dc590e11317f2e311