# Registro público: TRT3 — 00000162320145030076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f1a15046fc0b7b033e3dee5e3263ccb2efaaeeefdf3116f5968bedd4845a60e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-06
- **Último ato com data válida:** 2014-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-18** — Recurso (TPU 804)
> **2014-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-18** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2014-06-18** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2014-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-04** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Gratificações | Isonomia Salarial | Incorporação | Contratuais | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 14044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14044)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Gratificações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Isonomia Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-06-16 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-18 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-18 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Outras Gratificações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Outras Gratificações»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:57:52\.387031755Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f1a15046fc0b7b033e3dee5e3263ccb2efaaeeefdf3116f5968bedd4845a60e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000170820145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13851, 13913, 13914, 14044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São João Del Rei
- [TRT3 — 00001563020145030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 14044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001963920205230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5655045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT3 — 00000153820145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13851, 13913, 13914, 14044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São João Del Rei
- [TRT14 — 00002585720175140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5642516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT4 — 00009463520125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002674920215130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00003046220145020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo