# Registro público: TRT18 — 00009139220105180005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 05a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f871227cc0ead6f91bbda0816049498b358a0db6f30596d4d570a857308a903b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-07
- **Último ato com data válida:** 2024-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-13** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-09-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-09-13** — Por decisão do Presidente do STF  - SIRDR (TPU 12100)
> **2024-09-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-01** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-07-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-12-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2011-08-15** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Permuta | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-30T17:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia  - 05a Vara"}}
- 2022-07-13T10:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia  - 05a Vara"}}
- 2024-09-12T16:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia  - 05a Vara"}}
- 2024-09-13T12:18:11.000Z — Por decisão do Presidente do STF  - SIRDR (TPU 12100)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia  - 05a Vara"}}
- 2011-08-15T16:06:08.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2017-12-21T13:17:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia  - 05a Vara"}}
- 2018-01-08T14:15:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia  - 05a Vara"}}
- 2024-07-01T18:32:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia  - 05a Vara"}}
- 2024-07-01T18:34:50.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia  - 05a Vara"}}
- 2024-09-12T16:51:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia  - 05a Vara"}}
- 2024-09-13T12:06:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia  - 05a Vara"}}
- 2024-09-13T12:14:49.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia  - 05a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13254)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Permuta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-15 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-01 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-13 — Por decisão do Presidente do STF - SIRDR — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-08 trata do assunto oficial «Permuta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-07-01 trata do assunto oficial «Permuta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão do Presidente do STF - SIRDR» em 2024-09-13 trata do assunto oficial «Permuta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T14:50:05\.620000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100503000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f871227cc0ead6f91bbda0816049498b358a0db6f30596d4d570a857308a903b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004564820125180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 05a Vara / Anapolis - 01a Vara
- [TRT18 — 02142001820085180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13254, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 05a Vara / Goiânia - 03a Vara
- [TRT2 — 00000582520135020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 05a Vara / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00940004220095180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 14009, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 05a Vara / Goiânia - 04a Vara
- [TRT3 — 00000063020145030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13254, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 05a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT23 — 00000094920245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13254, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 05a Vara / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00242354420245240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 05a Vara / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT6 — 00000893320245060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 05a Vara / RECIFE - 20A VARA