# Registro público: TJSE — 00000838820068250016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MURIBECA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-06-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874655/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874655.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb776021a1d8936f59a3b60debec79b10eb881e70bc91410dd8b7ee426e88189 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-03 - **Último ato com data válida:** 2015-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-12** — Documento (TPU 581) > **2015-02-12** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2013-10-09** — Definitivo (TPU 246) > **2013-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-09-02** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-21T12:02:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-19T07:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T09:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-02T11:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-03T09:41:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-30T10:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-01T11:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-12T11:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-13T13:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-12-11T08:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-06T11:47:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-19T14:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T08:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-12T09:58:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-12T09:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-20T09:38:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-10-09T09:25:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-10-09T09:25:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-09-02T10:00:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-02T10:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-27T10:57:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18147", "nome": "Muribeca"}} - 2013-06-18T11:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-15T14:03:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-11-09T13:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-08-23T14:48:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-05-02T13:54:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-01-19T10:18:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2009-12-03T14:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-11-27T10:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-11-16T13:23:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-11-11T13:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-11-09T10:55:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2009-10-23T12:16:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-10-20T09:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-07-16T14:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-07-16T14:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-06-16T21:26:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-06-10T12:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-06-03T10:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb776021a1d8936f59a3b60debec79b10eb881e70bc91410dd8b7ee426e88189.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-06-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2009-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2009-10-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2009-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-06-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-10-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T22:52:22\.156000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090603120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb776021a1d8936f59a3b60debec79b10eb881e70bc91410dd8b7ee426e88189 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001224520138250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903723/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / SANTANA DO SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00010918720128250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804593/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / CARMÓPOLIS - [TRT9 — 00000745720215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TJSE — 00000550920058250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903499/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00007230520125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48 - **SHA-256 do registro documental:** bb776021a1d8936f59a3b60debec79b10eb881e70bc91410dd8b7ee426e88189 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c - **SHA-256 do registro documental:** bb776021a1d8936f59a3b60debec79b10eb881e70bc91410dd8b7ee426e88189 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550 - **SHA-256 do registro documental:** bb776021a1d8936f59a3b60debec79b10eb881e70bc91410dd8b7ee426e88189 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000838820068250016 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MURIBECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bb776021a1d8936f59a3b60debec79b10eb881e70bc91410dd8b7ee426e88189 - **SHA-256 do comentário:** 178d41ed64567da3209a919bf2a485abdfbf18fc81dbbee176e2543525651a20