# Registro público: TJSC — 03051677220188240058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e2ff3aaa42af17b0abb8d2c3817bc71210d3cfc8f15a48c239139088abebe700 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-20 - **Último ato com data válida:** 2020-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-23** — Documento (TPU 581) > **2020-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-18** — Documento (TPU 581) > **2020-07-18** — Documento (TPU 581) > **2020-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-15** — Documento (TPU 581) > **2020-07-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-06-30** — Documento (TPU 581) > **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-30** — Documento (TPU 581) > **2020-06-22** — Custas (TPU 479) > **2020-06-22** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-21T11:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-18T08:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-08T17:30:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-22T10:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-21T20:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-31T18:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-31T18:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-31T11:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-07T09:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-29T17:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-29T17:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-22T17:00:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-22T17:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-16T10:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-16T09:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-11T19:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-10T11:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-20T10:20:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-20T10:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-23T01:10:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-18T08:30:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-18T08:10:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-30T15:13:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-30T15:13:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-30T14:08:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-22T10:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-22T10:45:14.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-06-16T14:06:02.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-06-16T14:06:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-16T14:05:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-04-12T14:35:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-16T13:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-16T13:09:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-16T13:08:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-01T06:15:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-17T20:43:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-02T22:10:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-02T02:01:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-07T09:12:06.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874671.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-06-22 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T12:55:19\.421000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181220100731 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e2ff3aaa42af17b0abb8d2c3817bc71210d3cfc8f15a48c239139088abebe700 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03051642020188240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e2ff3aaa42af17b0abb8d2c3817bc71210d3cfc8f15a48c239139088abebe700 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)