# Registro público: TJAC — 07002528020188010016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Unica
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8796928bb5a28fdb0f096d48c19b116398b7a317799cca91e614d9be4fc0001e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-23
- **Último ato com data válida:** 2019-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-23T10:37:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2018-07-30T11:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-30T11:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-13T14:51:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-13T14:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-04T14:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-10T17:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-10T17:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-11T10:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-19T15:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-19T15:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-24T12:28:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-12-12T10:35:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-12T10:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-04T10:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-04T11:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-06T16:54:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-28T11:25:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-03-28T11:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-16T15:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-23T09:13:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-12T15:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-12T16:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-16T10:10:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-03T08:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-03T08:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-25T10:44:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-16T11:11:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-16T11:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-24T15:03:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-17T11:43:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-17T11:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-17T11:46:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-23 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-28 para o assunto oficial «Expropriação de Bens»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-17 no assunto oficial «Expropriação de Bens»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07002944020158010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893845/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
- [TJRO — 00138828120078220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
- [TJMT — 00002832320168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441183/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJAC — 07001965520158010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880300/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
- [TJAC — 07002553520188010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874962/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Unica
- [TJSE — 00004622320188250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490455/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / UMBAÚBA
- [TJSE — 00011887220168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489868/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / BOQUIM
- [TJSE — 00005923220188250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486951/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9180
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / ARAUÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 8796928bb5a28fdb0f096d48c19b116398b7a317799cca91e614d9be4fc0001e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)