# Registro público: TRE-MT — 06000060920266110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf9b156be0154210e52be78f82364336d39d4fe785c9e72008eb08e96771085b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-20
- **Último ato com data válida:** 2026-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-24** — Procedência (TPU 219)
> **2026-03-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-20T14:36:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16367", "nome": "41ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-20T14:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16367", "nome": "41ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-20T14:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16367", "nome": "41ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-24T14:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16367", "nome": "41ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-24T14:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16367", "nome": "41ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-14T10:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16367", "nome": "41ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-16T07:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16367", "nome": "41ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-16T10:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16367", "nome": "41ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-25T13:41:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16367", "nome": "41ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-26T00:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16367", "nome": "41ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-31T01:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16367", "nome": "41ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-20T14:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16367", "nome": "41ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-24T14:11:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16367", "nome": "41ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-03-24T14:11:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16367", "nome": "41ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-16T10:11:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16367", "nome": "41ª Zona Eleitoral"}}
- 2026-04-16T10:11:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16367", "nome": "41ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000501620246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160807/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002544020256180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160751/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PE — 06001568720226170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160609/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL