# Registro público: TJRJ — 00352923220198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874866/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874866.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e96cbc7cd32077793e6e4b738582ed32fbea6d3aae201c3251395e14b563b14a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-30
- **Último ato com data válida:** 2023-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-12-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-30T13:54:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-31T13:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-01T13:29:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-09-29T13:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-22T16:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-18T15:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-12T15:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-12T15:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-22T15:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-15T15:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-08T14:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-28T13:17:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-27T15:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-29T20:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-12-06T16:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-28T12:57:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-28T13:14:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-03-12T15:24:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-03-12T15:24:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-04T18:23:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-05T12:42:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-23T15:53:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-01-07T11:14:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-21T01:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-04T14:42:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-09T14:42:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-12T15:15:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-14T12:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-15T19:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-15T19:35:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-12T14:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-12T15:12:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-15T15:12:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-05T13:59:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874866.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-12-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-12-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-12-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:54:08\.819444069Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e96cbc7cd32077793e6e4b738582ed32fbea6d3aae201c3251395e14b563b14a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00321918920168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPB — 00007971020208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 6ª Vara Mista de Patos
- [TJMT — 00004006920168110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJRJ — 00313112920188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00355698220188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000348720198170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJPB — 00006410620178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJSP — 00007278120128260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA