# Registro público: TRT24 — 00123000320085240072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874875/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9b1469bda110a82f878b46d84056542d709cc94222f7511b976399381a76f8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-08-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-07T16:58:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-29T12:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-01-13T08:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-02-17T18:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-05-06T18:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-05-29T12:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-10-07T18:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-26T17:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-27T17:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-11-05T07:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-01-15T12:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-01-19T08:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-12-09T16:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-31T08:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-31T16:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-31T16:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-02T01:27:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-02T01:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-02T01:27:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-02T01:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-02T15:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-01T09:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2008-12-09T15:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-13T08:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-22T14:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-04T12:18:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-09-25T16:28:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-22T11:15:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2009-10-26T16:49:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-12-08T15:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-17T08:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T07:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-21T11:34:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-11-22T15:22:44.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-03-15T15:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-23T21:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-03T10:56:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-08-14T09:19:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-17T16:26:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-02T14:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874875.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003839720165200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681668/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002103220265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681245/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT13 — 00002532520235130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680121/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00008955920135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT3 — 00001488320155030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678316/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara do Trabalho de Unaí
- [TRT14 — 00002102220235140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676831/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TJPB — 00005879320138150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676241/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara Única de São José de Piranhas
- [TRT8 — 00001289720245080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675740/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
