# Registro público: TRE-PR — 00061997820066160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 2 Jurista - **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874880/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874880.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b909c4165426b8ee37a2269cf0647dd4e3f1ad9e47df6c37b03fd624a81325f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-23 - **Último ato com data válida:** 2018-06-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-04** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-04** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2008-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2008-11-25** — Recebimento (TPU 132) > **2008-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2008-11-17** — Arquivamento (TPU 861) > **2008-11-17** — Desarquivamento (TPU 893) > **2008-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2007-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-11-17T14:54:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2006-11-23T17:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-23T17:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-23T17:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-11-23T17:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-15T13:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-15T13:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-15T14:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-15T14:12:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-15T14:13:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-15T14:13:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-15T14:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-16T16:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-16T16:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-17T17:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-17T17:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-17T17:14:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-17T17:14:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-29T15:28:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-29T15:28:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-29T18:38:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-01T18:48:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-01T18:48:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-01T18:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-02T12:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-02T12:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-02T13:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-02T13:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-05T13:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-05T14:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2007-02-06T18:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-06T18:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-07T12:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-07T12:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-07T13:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-07T13:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-07T14:13:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-07T14:13:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-02-12T14:24:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874880.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2007-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2007-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2007-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2007-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2007-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2007-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2007-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2007-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2008-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-11-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2008-11-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2008-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2008-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2008-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-06-04 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-11-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2008-11-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:39\.796551512Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-23T17:31:04\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4b909c4165426b8ee37a2269cf0647dd4e3f1ad9e47df6c37b03fd624a81325f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 00059546720066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875209/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista - [TRE-PR — 00010468320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura - [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PR — 00072762520066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875143/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista - [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00000389320196240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875163/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 58 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SP — 06000027420236260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874855/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ