# Registro público: TRT2 — 00000599320155020482 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874895/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874895.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 147e2a899e81a962973d76c892843e20d4244e2d5546d0527d19e07ce0e6be43 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 90 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16 - **Último ato com data válida:** 2023-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-11** — Petição (TPU 85) > **2022-09-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-09-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-19** — Petição (TPU 85) > **2021-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-13** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Comissionista | Divisor | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Base de Cálculo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Unicidade Contratual | Reflexos | Pré-contratação | Horas Extras | Comissões e Percentuais | Cargo de Confiança | Gorjeta | Cesta Básica | Lixo Urbano | Produção ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-02-18T17:21:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-04-29T21:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-05-04T19:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-05-07T00:18:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-05-07T00:18:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-05-11T18:58:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-05-15T01:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-05-25T16:30:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-05-27T15:52:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-05-27T15:54:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-05-30T20:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-05-30T20:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-06-01T10:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-06-01T10:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-06-02T01:26:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2020-06-08T10:51:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-06-10T01:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-06-10T01:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-06-10T19:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-06-10T19:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-06-15T18:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-06-15T18:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-06-15T18:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-06-17T00:38:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-06-17T00:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-06-17T00:38:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-06-17T00:38:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-06-17T00:38:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-06-17T00:38:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-06-24T22:03:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-06-25T00:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-06-25T00:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-06-25T00:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-07-17T23:38:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} - 2020-07-20T09:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874895.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118) - [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789) - [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883) - [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2020-08-06 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-08-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2020-08-21 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-08-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-09-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-09-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-09-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2021-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2022-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2022-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-08-10 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-19 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:16:28\.896000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 147e2a899e81a962973d76c892843e20d4244e2d5546d0527d19e07ce0e6be43 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000560720155020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13794, 13795, 13915 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000346620155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13794, 13795, 13883 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT10 — 00000274120175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13794, 13795 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT2 — 00003496320125020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13794, 13795, 13915 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00000888220215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13794, 13795 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00000324320215140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13794, 13795 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00000193820215140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13794, 13795 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT4 — 00001116520145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13795, 13883 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contratual, unicidade - **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8 - **SHA-256 do registro documental:** 147e2a899e81a962973d76c892843e20d4244e2d5546d0527d19e07ce0e6be43 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)