# Registro público: TRT8 — 00000177220175080105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a49f4048bda5409f0c555ee9b91d0275c94cd318adceee20942588e9cd03492f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | FGTS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Horas Extras | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-12T16:24:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-01-16T10:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-02-06T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-08T00:19:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-08T00:19:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-13T12:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-02-16T13:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-17T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-20T14:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-04-25T00:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-25T00:34:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-02T13:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-05-02T13:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-05-03T00:18:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-05-18T13:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-05-18T13:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-05-18T14:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-05-24T00:17:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-05-24T00:17:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-05-29T11:44:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-05-30T00:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-31T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-06-07T00:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-06-27T15:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-06-29T10:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-06-30T00:16:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-06-30T00:16:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-06-30T00:16:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-06-30T00:16:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-07-08T00:12:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-07-08T00:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-08-08T00:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-09-27T00:34:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-09-27T00:34:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-09-27T00:34:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-09-27T00:34:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-10-03T00:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-03T00:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2017-10-03T00:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-03T00:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874906.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-20 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-05-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-05-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-05-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2019-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2020-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2020-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2020-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/163`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-03-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T04:04:11\.040000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170112162431
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a49f4048bda5409f0c555ee9b91d0275c94cd318adceee20942588e9cd03492f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000134020175130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14036, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00000833520135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14036, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 14036, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00000599620135020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 14036, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000566020115020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 14036, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002071120145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13969, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT23 — 00004481020175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13787, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
