# Registro público: TRE-PR — 00044880420076160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 825d70258c41fc9c3951ec51419131dfe22b39a21199a7c7801a8aae921b4d79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-10
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-12** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-10T14:24:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-10T14:25:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-10T14:25:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-13T15:48:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-03T13:52:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-14T15:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-09-24T17:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2007-09-24T17:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-09-25T17:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-11-06T20:41:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-11-13T13:40:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-12-03T17:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-31T14:35:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-31T14:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-09-17T16:54:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-13T13:19:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-06T14:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-20T16:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-03T15:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-17T16:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-24T17:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-26T15:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-29T18:04:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2007-11-06T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2007-11-07T13:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-07T15:06:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-07T16:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-13T16:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-21T15:15:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-12-21T15:17:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-12-21T15:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-10T12:45:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-12T13:56:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-04-12T13:58:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-31T14:18:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-31T14:34:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-01-31T14:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-31T18:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-27T18:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T15:02:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874908.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-09-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-12-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00067522820066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875131/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00030945420106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437488/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00061841220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874787/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000392320196240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875252/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 44 ª ZONA ELEITORAL