# Registro público: TJRS — 50027835520218210074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874937/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874937.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80efd5152b00ccd261ca55b061ffcac1e6bf2c593b8a54ac07fa84f69f9a5a51 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-25 - **Último ato com data válida:** 2021-11-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-25** — Mandado (TPU 985) > **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-22** — Audiência (TPU 970) > **2021-11-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-11-04** — Petição (TPU 85) > **2021-11-03** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-11-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-10-28** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-25T15:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-11-22T14:52:12.000Z — Audiência (TPU 970) - 2021-11-04T13:58:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-28T16:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-25T20:55:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-11-25T15:00:20.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-11-04T13:58:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-11-03T17:43:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-11-03T17:43:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:21\.256121736Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211025205502 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 80efd5152b00ccd261ca55b061ffcac1e6bf2c593b8a54ac07fa84f69f9a5a51 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50008907820228210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio / 2ª Vara Criminal da Comarca de Esteio - [TJMT — 00003779620168110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR - [TJSP — 00051683920188260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio / CRIMINAL DE ARARAS - [TJRS — 50054676320238210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio / Vara Criminal da Comarca de Estrela - [TJRS — 50014872020238210044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio / 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado - [TJSP — 00029281420178260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio / CRIMINAL DE ARARAS - [TJSP — 00018843920158260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA - [TJBA — 00127776720218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)