# Registro público: TRT9 — 00000099320245093671

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50f84388775f0c5ab7d2584959162ff36819e5e503463a8385efc392811a1fdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-04-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-30** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-01-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-01-30** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-07T12:57:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}}
- 2024-01-08T15:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}}
- 2024-01-09T23:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}}
- 2024-01-10T15:26:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}}
- 2024-01-10T15:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}}
- 2024-01-11T01:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}}
- 2024-01-11T01:34:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-11T23:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}}
- 2024-01-12T14:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}}
- 2024-01-12T15:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}}
- 2024-01-13T01:25:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}}
- 2024-01-13T01:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}}
- 2024-01-13T01:30:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}}
- 2024-01-13T01:30:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}}
- 2024-01-30T14:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}}
- 2024-01-30T15:18:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}}
- 2024-01-30T15:18:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}}
- 2024-05-02T14:50:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}}
- 2024-01-09T23:21:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}}
- 2024-01-11T23:33:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}}
- 2024-01-30T15:18:54.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}}
- 2024-02-15T16:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}}
- 2024-04-30T15:03:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83723", "nome": "NÚCLEO DE EQUALIZAÇÃO"}}
- 2024-05-02T15:04:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20303", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-30 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-30 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-02 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-04-30 para o assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000079120265090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000704420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT10 — 00000259020265100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT6 — 00000090720255060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00006724720105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00001179120245230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT4 — 00005006920115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE