# Registro público: TRT9 — 00000096820215090965

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39fdf71390b8ce3cd43dfed6cf1d35a90baccd695ca59eefec7950018bff7cce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 255
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra | Reflexos | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T11:42:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-29T17:55:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-01-29T17:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-01T14:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-01T14:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-02T01:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-02T01:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-12T15:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-12T15:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-12T15:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-12T15:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-22T03:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-03T17:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-10T04:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-10T08:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-10T17:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-24T10:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-25T01:35:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-25T01:35:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-15T17:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-15T17:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-17T10:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-22T16:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-23T10:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-23T10:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-23T10:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-23T14:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-23T15:38:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-06-24T09:27:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-06-25T15:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-07-01T13:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-01T13:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-06T11:47:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-12-06T16:29:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-12-06T16:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-06T16:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-12-07T11:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-12-10T15:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-12-10T23:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2021-12-10T23:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 255 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000479320155020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13799, 13940, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000039720125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13799, 13940, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000566120145020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13799, 14040, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004884020105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13940, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00001072720135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13940, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT9 — 00000042220215090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13940, 14040
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00010115820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13940, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000378520105090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13940, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL