# Registro público: TRE-ES — 06000232720246080032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16a63e09f585f16efe5dbe12bd330f2b1d92457fd0e069bd431752cf8a02ec0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-15
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-19** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-15T13:11:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-15T13:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-23T16:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-23T16:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-23T17:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-05T13:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-05T13:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-05T14:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-05T14:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-15T13:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-15T13:38:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T15:28:08.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T15:28:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-05T14:27:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-05T14:27:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-19 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T17:08:53\.080000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240415131127
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16a63e09f585f16efe5dbe12bd330f2b1d92457fd0e069bd431752cf8a02ec0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000211920266080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775733/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 00000047620196080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437567/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001094520196140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654005/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000071120226200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875107/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
- [TRE-RS — 00003839220166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429387/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008982320126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429350/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006947620126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429282/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003795720126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429193/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL