# Registro público: TRE-PR — 00067522820066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875131/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a5eaf35cc6ea528bd2cbc6872c2947a457ffcc881ab8a5235e486e4b4b3d2e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-12
- **Último ato com data válida:** 2018-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-12-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-11-07** — Despacho (TPU 11009)
> **2007-11-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-14T16:04:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-22T18:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2007-08-22T18:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-24T13:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-09-13T18:12:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-19T12:57:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-01T16:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-10-11T15:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-11-07T13:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-08-15T16:48:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-19T12:54:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-28T13:59:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-12T15:54:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-12T15:54:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-12T15:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-12T15:58:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T15:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T15:38:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T11:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T16:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T16:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T16:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T16:51:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-14T18:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-16T14:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-22T18:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-27T12:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-10T13:02:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2007-09-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2007-09-13T18:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-13T18:39:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-14T17:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-19T14:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-01T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2007-10-01T17:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-03T15:21:32.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2007-10-03T16:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-04T17:18:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-07T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2007-11-07T13:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875131.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2007-12-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2008-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-04-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:34\.416744181Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-12T15:54:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a5eaf35cc6ea528bd2cbc6872c2947a457ffcc881ab8a5235e486e4b4b3d2e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000045320016160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875448/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00023173020146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437742/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00045625820076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875361/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001017120176240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475351/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000385420146240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875526/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 63 ª ZONA ELEITORAL