# Registro público: TRE-AL — 06000199020216020022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbd5f7e07737afdbf1a072d8b8ea522ebe100dda86857d4c171508fcd723b18c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-12** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-05-12** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2021-05-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T08:27:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2021-01-26T11:30:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2021-02-25T09:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2021-02-25T10:17:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2021-05-11T09:47:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2021-05-11T11:04:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2021-05-11T11:04:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2021-03-12T02:26:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2021-05-11T11:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2021-05-11T11:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2021-05-11T11:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2021-05-11T23:17:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2021-05-12T02:24:50.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2021-05-18T02:36:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2021-01-15T08:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2021-01-27T11:51:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2021-05-11T10:48:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2021-05-12T02:24:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2021-05-20T10:45:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2021-05-20T10:45:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16210", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-26 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-11 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-12 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-12 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-12 no assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-05-11 para o assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-18 no assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001222920236020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213583/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-AL — 06000155320216020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739309/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- [TRE-AL — 06000604220216020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477276/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS