# Registro público: STJ — 00000476020118020097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52780579ff418dc27bf02f5dab2da9bb87f1cef2617c5c59997473cdc4a8497c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-25
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-16** — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-05T17:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-11-05T17:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-05T12:46:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-06T09:03:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-06T10:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-06T10:20:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-12T19:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-12-12T20:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-16T19:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-12-19T20:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-25T09:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-05T12:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-06T13:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-16T09:37:01.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
- 2019-12-17T05:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-10T14:16:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-10T14:16:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-12T19:54:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-16T09:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-16T19:28:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-19T20:45:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-06 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-12 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-16 — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-10 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003600420194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430659/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
- [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJMS — 00002301520188120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158201/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 1ª Vara de Execução Penal do Interior
- [TJPI — 00001945020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJPI — 00001559520208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJDFT — 00054180520188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJMG — 07907259320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880823/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000048420188170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880476/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 52780579ff418dc27bf02f5dab2da9bb87f1cef2617c5c59997473cdc4a8497c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)