# Registro público: TJRS — 50055470720198210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Alegrete
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f61263d648ab84eabca29e7e2d9b07d92a2382b9aa72d499be4c20e98b965e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-19
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Sexual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-30T13:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-27T01:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-27T15:43:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-23T18:05:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-25T14:29:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-09-19T11:36:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-21T10:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-26T15:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-15T18:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-01T17:19:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-01T17:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-27T15:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-30T09:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-14T17:09:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-20T16:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-10T10:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-23T16:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-22T17:33:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-09-23T14:05:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-28T11:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-15T18:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T15:35:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-02T13:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-02T15:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-25T15:18:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-25T15:18:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-26T13:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-27T15:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-01T10:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-22T17:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-13T16:42:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-14T13:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-14T14:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-28T15:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-02T17:37:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-03T14:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-03T15:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-28T03:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assédio Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-06-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-08-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:58\.483795832Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190919000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f61263d648ab84eabca29e7e2d9b07d92a2382b9aa72d499be4c20e98b965e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50011060820168210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5851
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi
- [TJMA — 00002280820078100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
- [TJBA — 00320032920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJRS — 50313838420218210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5851
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul
- [TJBA — 00801490420198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 01498192720228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJAC — 00000662420158010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / Vara Unica
- [TRF4 — 50047981020144047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 6ª Vara Federal de Florianópolis