# Registro público: TJRS — 50021003720198210155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e150e515b401ed67ce84ed6d5b1c4dddddd50adc30fe5d6c21657230018991db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-18
- **Último ato com data válida:** 2022-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-28** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-07-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-07-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-28T13:17:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-01T18:53:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-05-25T14:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-13T11:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-20T16:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-21T18:29:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-19T16:10:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-12T16:19:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-11-18T12:16:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-18T16:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-18T16:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-28T13:16:20.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2022-05-31T17:44:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-25T10:32:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-25T10:32:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-21T18:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T13:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-13T10:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-13T10:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-20T17:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-26T15:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T18:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-09T17:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-10T16:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T03:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e150e515b401ed67ce84ed6d5b1c4dddddd50adc30fe5d6c21657230018991db.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-01 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-28 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:44\.828945026Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e150e515b401ed67ce84ed6d5b1c4dddddd50adc30fe5d6c21657230018991db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00029177620198260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
- [TJMA — 00002735720198100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 3� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJMT — 00004139720178110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJRR — 08033574520198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984892/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001932520108080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJPI — 00002432220138180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJAM — 00000275120178043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984577/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 1ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJPA — 00004257820108140109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50021003720198210155 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial da Comarca de Portão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Assunto Processual”, em 2022-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e150e515b401ed67ce84ed6d5b1c4dddddd50adc30fe5d6c21657230018991db.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e150e515b401ed67ce84ed6d5b1c4dddddd50adc30fe5d6c21657230018991db
- **SHA-256 do comentário:** 3c788686a2ad795e7436eb76f5726165875863212cba9b539c7c7a3cd63acd99