# Registro público: TRF5 — 00000857320224059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6c4e671ed3cc0b9e98af7ecfab0e23952e9879cf0ab4c078f56a501c563ba79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-08
- **Último ato com data válida:** 2023-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-09** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de insumos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-08T17:19:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-09T14:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-13T17:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-09-13T17:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-22T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-22T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-23T07:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2022-10-11T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-18T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-18T14:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-24T17:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-11-21T19:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-09T16:29:13.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-12-09T16:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-12T14:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-12-22T15:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-01-26T15:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-02-16T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-16T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-16T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-17T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-17T12:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-02-17T13:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-09-13T10:43:13.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2022-11-21T19:35:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-12-08T16:40:26.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-02-17T13:06:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12485](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12485)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de insumos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-13 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-23 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-24 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-22 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2022-09-13 no assunto «Fornecimento de insumos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Fornecimento de insumos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000103420224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835546/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12485
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00493015320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123472/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12485
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRN — 00097608920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058886/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12485
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00000207820224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835014/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12485
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJRN — 00101990320108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038809/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12485
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003244120188110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907914/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12485
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJPE — 00000291620218172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907741/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12485
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJPE — 00000280220228172021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721573/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12485
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE