# Registro público: TJBA — 00010123820168050078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 084e125ba63c8db55ea9b523f4e773ba9c5f9c5b7e4be175c4bfaa1eecdcab74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-30
- **Último ato com data válida:** 2020-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-08** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2017-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-30T09:37:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-05-30T09:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-07-13T09:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-10-03T11:26:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-10-03T11:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-03T11:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-03T11:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-03T11:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-05T12:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-10-07T21:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-10-05T12:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-10-05T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-10-05T12:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-10-11T08:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-10-11T08:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-25T13:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-10-25T13:44:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-11-03T09:53:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-11-21T14:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-11-21T14:21:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2017-04-27T12:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2017-04-27T12:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2017-11-24T09:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2017-11-24T09:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2017-12-08T22:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2017-12-19T01:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2019-07-23T12:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2019-08-03T00:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2020-01-14T07:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2020-01-14T07:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-05-31T09:37:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-07-13T09:24:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-10-23T16:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2017-09-18T10:43:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2017-11-24T07:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2018-01-30T06:21:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2019-09-14T06:55:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2020-03-20T11:11:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-05-30T09:37:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}
- 2016-06-02T22:53:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6521", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875343.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/084e125ba63c8db55ea9b523f4e773ba9c5f9c5b7e4be175c4bfaa1eecdcab74.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-21 — Audiência; realizada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-21T02:02:12\.902000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160530093725
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 084e125ba63c8db55ea9b523f4e773ba9c5f9c5b7e4be175c4bfaa1eecdcab74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00014941020218050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA
- [TJGO — 00254044720198090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL
- [TJBA — 00019332920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00013648820168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA
- [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010123820168050078 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/084e125ba63c8db55ea9b523f4e773ba9c5f9c5b7e4be175c4bfaa1eecdcab74.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 084e125ba63c8db55ea9b523f4e773ba9c5f9c5b7e4be175c4bfaa1eecdcab74
- **SHA-256 do comentário:** c1a2f2ea74fcfde43a445962b94996894c89d8abf7ede26c9f640edfd398dcbb