# Registro público: TJSE — 00004676620158250006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PEDRINHAS
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35ba70d711a2c9fb7a47bf7af42e4ebe43d96b59d17e606fa5757819d7338fd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-27
- **Último ato com data válida:** 2017-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-24** —  (TPU )
> **2017-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-03** —  (TPU )
> **2016-08-03** —  (TPU )
> **2016-07-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-14T13:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-24T11:17:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-03T10:34:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-03T07:33:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T10:11:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-15T10:19:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-26T12:26:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T08:22:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-19T10:30:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-19T09:49:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-23T08:40:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-25T13:09:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-31T10:23:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-31T10:23:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-29T11:40:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18143", "nome": "Pedrinhas"}}
- 2016-06-20T11:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-12T09:04:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-11T13:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-06T09:56:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-16T12:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-16T10:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-02T10:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-20T09:56:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-10T08:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-06T12:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-16T11:15:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-28T11:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-24T08:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-21T09:16:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-27T13:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-27T08:38:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-01-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005141620108250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872828/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PEDRINHAS
- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00068082620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876909/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES