# Registro público: TJRS — 00297392620148210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05d3c42d63e56e0af6acd6fc602382b95fd96bdb1ac0e98740de52432e255d16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-17** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2015-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-18T11:03:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-26T16:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-06T11:37:03.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2015-10-05T15:53:46.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-10-08T15:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-23T11:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-06T11:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-30T15:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-12T14:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T15:04:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-01-23T10:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-28T14:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T15:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T08:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T08:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T16:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T16:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T15:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-26T16:49:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-11-30T14:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-14T16:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-14T16:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T14:04:18.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-02-02T12:05:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-09T01:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-06 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-05 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2015-02-06 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2015-10-05 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2015-12-17 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50009457020138210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 00000841420148210078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / Vara Judicial - Veranópolis
- [TJBA — 00007051620188050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA
- [TJBA — 00015865620168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA
- [TJBA — 00014477520178050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar