# Registro público: TJRJ — 00352988320128190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00f97036afc150c5699e44a02f65fdf60a6d079dc14413a9070c0cc702d7f8d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-31
- **Último ato com data válida:** 2022-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-21** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2017-12-04** — Provisório (TPU 245)
> **2017-12-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-09-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-31T14:31:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-11-21T13:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-17T13:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-21T13:31:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-04-05T11:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-23T12:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-17T13:32:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-07-30T11:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-05T14:51:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-13T13:38:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-01-14T14:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-29T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-21T15:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-05T14:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-18T18:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-12T17:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-21T16:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-23T17:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-02T16:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-22T14:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-29T17:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-16T14:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-10T12:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-07T15:15:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-31T13:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-27T14:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-21T17:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-09-24T13:07:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-05T17:52:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-03-06T12:32:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-04-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-23T12:40:28.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2013-08-08T11:48:37.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
- 2014-01-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-25T17:03:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-04-09T15:18:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-05-20T14:03:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875413.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003426620188110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJMT — 00002780820208110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395548/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJDFT — 00136406020178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00135718920168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00197554920128260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00054276120188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRR — 08001378320218230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200108/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00333114120148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560