# Registro público: TRE-PE — 06000075620206170099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875424/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b046d77c519ac72ceee4b3b954dd0067b1d21e471ba7635ff2a8c28770de70b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-27
- **Último ato com data válida:** 2020-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-01** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-27T16:22:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-30T12:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-02T11:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-13T18:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-02T09:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-02T11:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-03T12:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-03T12:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T12:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-13T18:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-01T22:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-01T22:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-01T22:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-03T00:59:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-03T00:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-04T18:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-09T01:24:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-09T01:24:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-09T21:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T19:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T16:05:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-27T16:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-31T09:44:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T08:02:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T06:53:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T17:02:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28917", "nome": "CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T17:02:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)
- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06000307120206020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048751/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRE-PB — 06000632020266150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194987/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11658, 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-BA — 06000133720246050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219399/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003402420166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874110/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003645220166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868451/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000086720206170058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884245/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 12600
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398220266160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112739/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-AM — 06004910220206040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109878/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 99ª ZONA ELEITORAL / 45 ZONA ELEITORAL