# Registro público: TRE-MG — 00000534620196130227

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18293ca3646a1ac5f07200e325fb1e5e14b22f1cc4abc7da0f5ac6f79837ed34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-14
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-27** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-14T13:29:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15895", "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"}}
- 2019-09-27T13:46:19.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15895", "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"}}
- 2019-08-21T12:52:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15895", "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"}}
- 2019-11-04T14:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15895", "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"}}
- 2020-01-22T10:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15895", "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"}}
- 2019-08-26T12:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15895", "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"}}
- 2019-10-28T15:47:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15895", "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"}}
- 2019-12-06T10:42:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15895", "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"}}
- 2020-01-06T12:38:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15895", "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"}}
- 2020-01-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15895", "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"}}
- 2020-01-31T09:02:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15895", "nome": "227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-27 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Corrupção Eleitoral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2019-09-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000171920246260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703114/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre / 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA
- [TRE-MG — 06000075620266130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443820/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre / 008º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VIII
- [TRE-RJ — 06000501020206190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695311/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- [TRE-RO — 06004761320246220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963830/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000230820246190101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216417/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre / 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ
- [TRE-BA — 00001871720136050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867886/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000517120186050118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739410/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000035820236200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737577/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre / 25 ª ZONA ELEITORAL